Termos e Condições de Uso do Ganhador | Brasil Open Badge

Termos e Condições de Uso do Ganhador

Atualizado em 31 de agosto de 2020

 

A Brasil Open Badge é uma plataforma proprietária que tem por objetivo gerenciar o ecossistema de Badges, que são medalhas digitais certificadas.

O Badge é uma representação digital de uma conquista emitida por um Emissor para um Ganhador.

  • Badges são medalhas digitais verificáveis e portáveis com metadados incorporados contendo o detalhamento das conquistas realizadas de quem as ganha. Eles estão em conformidade com o protocolo Open Badges Specification e são compartilháveis na web. Cada Badge está associado a uma imagem e contém informações sobre a conquista realizada pelo Ganhador. As informações associadas a essa imagem são:

– Nome do Badge;

– Descrição da capacitação;

– Critérios pelo qual ele foi emitido;

– Emissor;

– Ganhador;

– Validade.

  • O Emissor é uma organização de credibilidade que garante e responde pelas informações contidas nos Badges e somente ele poderá realizar sua emissão aos Ganhadores.
  • O Ganhador é uma pessoa física que recebe do Emissor o Badge correspondente a uma determinada conquista.

A Brasil Open Badge não cria nem emite Badges, trata-se de uma plataforma que permite aos Emissores criar, gerenciar e emitir Badges bem como emiti-los para o seu público de interesse.

Ao mesmo tempo, a plataforma permite que os Ganhadores possam realizar a gestão de todos os Badges recebidos pelos diferentes Emissores que utilizam a plataforma.

A Brasil Open Badge não se responsabiliza pelo conteúdo contido nos Badges, pois são de única responsabilidade de quem os concebeu, ou seja, dos Emissores.

1. Termos de Aceite

Este Termo de Aceite é firmado entre a Brasil Open Badge e o Ganhador. Conforme termos utilizados neste documento, Ganhador refere-se à pessoa que acessa ou usa a plataforma da Brasil Open Badge para fazer a gestão dos Badges conquistados.

Ao acessar ou usar a plataforma da Brasil Open Badge, você concorda em obedecer a estes termos de uso. A Brasil Open Badge pode modificar este termo ou sua Política de Privacidade de tempos em tempos. Caso a Brasil Open Badge faça alterações neste material, avisaremos você para lhe fornecer a oportunidade de revisar as alterações antes de entrarem em vigor. Concordamos que as alterações não podem ser retroativas. Se você se opor a quaisquer alterações, você poderá encerrar sua conta a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após publicar ou enviar um aviso sobre nossas alterações a estes termos significa que você concorda com os termos atualizados. Você pode revisar a versão mais atual desse termo a qualquer momento no endereço https://bropenbadge.com/termos-e-condicoes-de-uso-do-ganhador/.

Para usar a plataforma da Brasil Open Badge, você concorda que sua conta deve estar em seu nome real (criar uma conta com informações falsas é uma violação dos nossos termos, incluindo contas registradas em nome de terceiros).

Você terá a opção de tornar seu perfil acessível publicamente. Os perfis acessíveis ao público mostrarão seu nome e sobrenome. Você também poderá exibir publicamente seus Badges conquistados.

2. Ao realizar o seu cadastro

Ao se registrar na plataforma, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você;
  • Manter e atualizar prontamente os dados de registro para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, ou se a Brasil Open Badge tiver motivos razoáveis ​​para suspeitar que tal informação é falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, poderemos suspender ou encerrar sua conta e negar-lhe acesso a plataforma;
  • Tentar escolher uma senha forte e segura e mantê-la confidencial. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. Você concorda em não poder compartilhar sua senha com ninguém. Você concorda em notificar a Brasil Open Badge imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança. Você é responsável por qualquer coisa que aconteça por meio de sua conta, a menos que você a feche ou relate o uso indevido.

A Brasil Open Badge poderá remover seu(s) Badge(s) ou sua conta se:

  • Você violar este termo de uso;
  • Um tribunal ordenar que a Brasil Open Badge remova seu(s) Badges(s) ou os dados relacionados a você;
  • Você solicitar que seu(s) Badge(s) ou sua conta seja removida da plataforma.

3. Responsabilidade do conteúdo dos badges

  • Você reconhece e concorda que o Emissor é o único responsável pelo conteúdo e pelos critérios para a emissão de um Badge e qualquer disputa relacionada à emissão ou recebimento de um Badge deve ser resolvida exclusivamente entre o Emissor e o Ganhador.
  • Os Emissores podem revogar um badge do ganhador por qualquer motivo e sem aviso prévio. A Brasil Open Badge não é responsável pela validade ou veracidade de qualquer Badge emitido por um Emissor.

4. Restrições de utilização da plataforma

A Brasil Open Badge pode remover imediatamente qualquer Badge da plataforma que contenha, consista ou inclua matéria imoral, enganosa ou escandalosa; ou matéria que pode depreciar ou sugerir falsamente uma conexão com pessoas, vivas ou mortas, instituições, crenças ou símbolos nacionais.

Você não pode utilizar a plataforma para qualquer outra finalidade que não seja para gerenciar seus Badges. Você concorda que não irá:

  • Desenvolver, apoiar ou usar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo rastreadores, plug-ins de navegador e add-ons ou qualquer outra tecnologia) para extrair informações ou copiar perfis;
  • Substituir qualquer recurso de segurança ou ignorar ou contornar quaisquer controles de acesso ou limites de uso do Serviço (como limites em pesquisas de palavras-chave ou visualizações de perfil);
  • Divulgar informações que você não tem o consentimento para divulgar (como informações confidenciais de terceiros);
  • Publicar qualquer coisa que contenha vírus de software, worms ou qualquer outro código prejudicial;
  • Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou de outra forma tentar derivar o código-fonte da plataforma;
  • Simular a aparência ou funções da plataforma, monitorar a disponibilidade, desempenho ou sua funcionalidade para qualquer finalidade competitiva.

5. Responsabilidade pelo uso da plataforma

O Ganhador é o único responsável por todo o conteúdo que carrega, publica, envia por e-mail, transmite ou de outra forma disponibiliza através da plataforma da Brasil Open Badge.

6. Direitos Autorais

A estrutura do site Brasil Open Badge, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da Brasil Open Badge e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o Ganhador qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

É vedado ao Ganhador incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

7. Privacidade

Ao utilizar a plataforma da Brasil Open Badge, você concorda em obedecer à nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.brasilopenbadge.com.br/politicadeprivacidade. Você também consente com o processamento de suas informações pessoais pela Brasil Open Badge para fins de hospedagem, exibição e gerenciamento de badges.

A plataforma da Brasil Open Badge permitirá que você compartilhe seus Badges em determinados sites e aplicativos de terceiros, incluindo sites de mídias sociais. A Brasil Open Badge não transferirá suas informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento.

8. Links Externos

O site Brasil Open Badge pode conter links externos redirecionando o Ganhador para outras páginas da internet, sobre os quais não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Brasil Open Badge, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

A Brasil Open Badge se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

9. Garantias

A Brasil Open Badge garante que a plataforma funcionará de acordo com a finalidade pretendida.

A Brasil Open Badge não garante operação ininterrupta ou estar livre de erros, mas corrigirá todos os defeitos e evitará interrupções de sua operação. As garantias aqui descritas não se aplicarão se houver uso indevido, modificação, dano não causado pela Brasil Open Badge ou falhas no cumprimento das instruções fornecidas pela plataforma.

10. Atendimento ao Ganhador

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma da Brasil Open Badge, o ganhador poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@brasilopenbadge.com.br. Estes serviços de atendimento ao ganhador estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda a sexta-feira das 9 às 18hs.

11. Do direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente termo e condições dede uso, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, local em que se encontra a sede da Brasil Open Badge.


Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site Brasil Open Badge lhe deseja uma excelente navegação!